DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 04/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, referente ao exercício de 2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2019

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui