Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.752/2007 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 18/2019
Nº do Processo:   144
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.752/2007 01/01/2007ALTERAParágrafo Único do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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