DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 01/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 31/03/1990ALTERAArt. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui