Ementa: EXTINGUE O CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO OFOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 17/2021
Nº do Processo:   216
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.869/2009 24/11/2009EXCLUI01 (um) cargo de condutor de veículo oficial no anexo I.
Lei1.869/2009 24/11/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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