Ementa: Declara de utilidade pública a associação de produtores rurais agricultores familiares e moradores de Três Pontões, localizada no município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 27/2021
Nº do Processo:   327
Ano do Processo:   2021

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