DETALHES DA NORMA

Lei 1.215/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1990
Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui