DETALHES DA NORMA

Lei 1.220/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui