Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Afonso Cláudio e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 29/2022
Nº do Processo:   130
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2018 07/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei2.229/2017 30/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2.207/2017 20/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2.061/2013 11/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.985/2012 29/02/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.972/2011 12/12/2011MENCIONAArt. 5º
Lei1.877/2009 14/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei1.693/2005 10/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei1.637/2003 12/05/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei1.544/1999 28/09/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1.437/1997 31/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.334/1993 12/11/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.472/2022 29/11/2022ALTERAInciso I, alíneas a à k da seção IX do art. 1º
Lei2.472/2022 29/11/2022INCLUIIncisos II e III à seção IX do art. 1º
Lei Complementar15/2022 20/10/2022MENCIONA

Sobre

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