Ementa: Abre no orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, crédito adicional especial, no valor de R$ 153.186,70 (cento e cinquenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2022
Nº do Processo:   120
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.403/2021 23/12/2021MENCIONA exercício de 2022
Lei2.341/2020 20/12/2020MENCIONAExercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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