Ementa: AUTORIZA A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), ACRESCIDA DE 3 (TRÊS) VEZES O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA QUE ESTIVEREM RECEBENDO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1951

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