Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.752, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2022
Nº do Processo:   131
Ano do Processo:   2022

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.752/2007 02/07/2007ALTERAart. 1º e § 1º e art 2º
Lei1.752/2007 02/07/2007INCLUI§ 1 e § 2º ao art. 1º
Lei1.752/2007 02/07/2007INCLUIart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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