Ementa: Abre no orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, crédito adicional especial no valor de R$ 289.436,46 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2022
Nº do Processo:   173
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.426/2022 08/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei2.403/2021 23/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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