DETALHES DA NORMA

Lei 1.227/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui