DETALHES DA NORMA

Lei 1.415/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui