DETALHES DA NORMA

Lei 1.423/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: FAZ DOAÇÃO DE VEÍCULO À APAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui