DETALHES DA NORMA

Lei 1.424/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui