DETALHES DA NORMA

Lei 1.042/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui