DETALHES DA NORMA

Lei 1.043/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui