DETALHES DA NORMA

Lei 1.504/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: MODIFICA A LEI Nº. 1.481/98, DE 25.05.1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui