DETALHES DA NORMA

Lei 1.050/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE EXPANSÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui