DETALHES DA NORMA

Lei 1.568/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: EXIGE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui