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DETALHES DA NORMA
Lei 1.568/2000
ATO ORIGINAL
Ementa:
EXIGE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
24/07/2000
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui