DETALHES DA NORMA

Lei 1.583/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.443/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui