DETALHES DA NORMA

Lei 1.059/1986


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA GRAMA - COMUNIDADE UNIDA BUSCANDO AMOR CUBA, E DIPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui