DETALHES DA NORMA

Lei 1.796/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui