DETALHES DA NORMA

Lei 1.811/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: DETERMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO DISTRITO DE SERRA PELADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui