Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.371/2021 22/07/2021EXCLUI01 (um) cargo de condutor de veículo oficial no anexo I.
Lei2.371/2021 22/07/2021MENCIONA
Lei2.296/2019 08/10/2019ALTERAAnexo I
Lei2.275/2019 16/01/2019ALTERAartigos 3°;6° caput; 11 caput; os "parágrafos" do art. 12 e o "parágrafo" 1° do art. 15; ANEXO II-A.
Lei2.186/2016 29/12/2016ALTERA§ 1do artigo 12
Lei2.186/2016 29/12/2016REVOGAanexo II
Lei2.095/2014 24/09/2014ALTERAanexo II
Lei2.078/2014 04/04/2014ALTERAanexo I, II e III
Lei2.062/2013 11/11/2013INCLUI§ 3° ao Artigo 11
Lei2.062/2013 11/11/2013ALTERAAnexos I, II e III
Lei1.969/2011 12/12/2011ALTERA§ 1º do artigo 15; Anexo II
Lei1.963/2011 10/11/2011ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.