DETALHES DA NORMA

Lei 1898/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2010
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2249 21/05/2018REVOGA TOTALMENTE