Data de apresentação 09/12/2019 15:44:16
 N° Processo 177/2019
 N° Protocolo 176/2019
 Ementa

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Colenda Casa Legislativa, cópia da prestação de contas do Programa Natal Luz, da Prefeitura Municipal, referente ao exercício 2018 a 2019, com as respectivas notas fiscais, bem como cópia do contrato referente ao exercício de 2018 a 2019 celebrado com a empresa que presta serviços à Prefeitura Municipal, no tocante ao Aterro Sanitário.