Projeto de Lei Legislativo 15/2019

 Data de apresentação 08/11/2019 13:18:46
 N° Processo 159/2019
 N° Protocolo 158/2019
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção das estradas, pontes e bueiros nas chegadas das residências rurais habitadas do município de Afonso Cláudio/ES.

 Norma resultante Lei 2304/2019