Data de apresentação 20/05/2021 07:52:12
 N° Processo 188/2021
 N° Protocolo 188/2021
 Ementa

Moção de Apelo ao Senado Federal pela tramitação e urgência e pela aprovação do Projeto de Lei nº. 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que tramita perante o Senado Federal.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação