Data de apresentação 08/07/2022 10:26:16
 N° Processo 115/2022
 N° Protocolo 115/2022
 ID 3250
 Ementa

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que proceda a implementação da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que determina a qualificação em noções de primeiros socorros para funcionários e professores da rede municipal de ensino público e particular.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação